O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), efetivou o repasse de aproximadamente R$ 19,4 milhões aos Fundos Municipais de Saúde. O valor total é relativo a nove programas vigentes no Estado e, com as transferências, a gestão estadual segue em dia com os repasses do atual exercício.
Secom MT
De acordo com informações da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças, todas as transferências são referentes à competência de agosto de 2020, exceto pelo repasse de R$ 1,1 milhão relativo às ações de Vigilância, que foi efetivado em parcela única.
“O Governo do Estado mantém a rigorosidade nos repasses junto aos municípios, daquilo que é de sua responsabilidade, e faz um grande esforço para assegurar o pagamento de recursos, a fim de garantir os serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A gestão estadual repassou, via Fundos Municipais de Saúde, R$ 9,1 milhões exclusivos para a manutenção dos serviços de Média e Alta Complexidades (MAC).
Do total repassado, R$ 5,1 milhões ainda foram destinados exclusivamente ao custeio dos Serviços da Atenção Primária dos 141 municípios mato-grossenses. Já R$ 1,7 milhão é referente aos serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). No que se refere ao desenvolvimento e implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, a Secretaria repassou R$ 772,1 mil; o valor foi dividido entre 123 municípios.
A SES ainda transferiu o montante de R$ 819 mil para os serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e Diabetes Mellitus. Já no que se refere ao Programa de Incentivo à Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental, foi repassado um valor na ordem de R$ 375 mil, dividido entre 113 cidades.
A gestão estadual também dividiu o total de R$ 332,3 mil entre os 10 municípios que oferecem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Brasnorte (R$ 8.531,25), Campo Novo do Parecis (R$ 8.531,25), Campo Verde (R$ 14.247,35), Colniza (R$ 8.531,25), Cotriguaçu (R$ 8.531,25), Jaciara (R$ 14.247,35), Juína (R$ 33.556,25), Primavera do Leste (R$ 45.591,00), Rondonópolis (R$ 121.175,92) e Tangará da Serra (R$ 69.387,50) receberam o recurso, referente ao mês de novembro.
Ainda foi destinado o valor total de R$ 60 mil aos municípios que integram o programa de Implantação do Ambulatório de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase.
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