Após assembleia geral realizada na segunda-feira (24), profissionais da Educação estão mobilizados nesta manhã (25), na BR-364, na altura no restaurante Sinuelo, em Cuiabá, fechando a passagem de veículos. A mobilização é devido à falta de proposta do governo do Estado para o cumprimento da chamada “Lei da Dobra do Poder de Compra”, de nº 510/2013, que prevê a recomposição de ganho real de salário de 7,69%.
Divulgação
A categoria está em greve desde o dia 27 de maio.
Conforme o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, o objetivo é advertir o Estado.
“Por hora estamos mostrando o que vai acontecer se o governo não cumprir a lei que temos direito. Agora é só uma advertência, vamos ficar só por duas horas aqui, mas não descartamos o fechamento de rodovias por tempo indeterminado”, disse ao HNT/Hipernotícias.
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Contraponto
Em carta aberta, publicada nesta terça-feira (25), o governo pede para que os servidores Educação reconheçam a crise financeira instalada em Mato Grosso. O chefe do Executivo, Mauro Mendes (DEM), destaca que a principal demanda da categoria será atendida assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também no documento, Mendes ressalta que já atendeu três reinvindicações da categoria, como a concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público e a realização de um cronograma de obras para a reforma de 400 escolas.
“Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei”, diz trecho da carta.
Veja na íntegra:
O Governo do Estado de Mato Grosso reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:
1. Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;
2. O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;
3. Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.
Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%.
E, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação.
Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.
Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei.
O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação.
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