A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) instaurou uma investigação contra a empresa Google Brasil Internet Ltda. após denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A entidade acusa a plataforma Google Shopping de ser um dos principais canais de comercialização de TV Boxes piratas, conhecidas popularmente como gatonet.
De acordo com a denúncia, o Google Shopping não apenas permite, mas em alguns casos promove a venda desses aparelhos por meio de anúncios patrocinados. Segundo o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini, os dispositivos não possuem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e são considerados impróprios para o consumo no país.
A comercialização desse tipo de produto infringe diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo a oferta de itens perigosos e a prática de publicidade enganosa e abusiva. “A averiguação preliminar irá apurar a responsabilidade da plataforma por permitir e facilitar esse comércio ilegal, visando à retirada dos anúncios e à proteção dos consumidores mato-grossenses”, afirmou Badini.
Riscos ao consumidor
O Procon-MT alerta que os aparelhos ilegais oferecem risco à segurança dos dados dos usuários, já que podem conter malwares capazes de roubar informações pessoais e bancárias. Além disso, o uso de TV Boxes piratas estimula o acesso ilegal a conteúdos protegidos por direitos autorais e pode representar perigo físico, devido ao superaquecimento e risco de explosão dos dispositivos.
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