Empresas de todos os portes poderão contar com algumas medidas anunciadas pelo governo federal para evitar o fechamento e demissões em massa. Linhas de crédito especiais, suspensão temporária do pagamento de encargos e impostos e o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionista para movimentar a economia local.
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Especialistas avaliam que as medidas são imprescindíveis para amenizar uma crise financeira sem precedentes e que deverá atingir todo o mundo em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O advogado Antônio Frange Júnior, especialista em recuperação judicial e direito empresarial, explica que os empresários devem ficar atentos as novas regras para se preparar para este momento.
“Para cada perfil empresarial haverá um conjunto de medidas próprio. A última medida provisória anunciada no domingo (22) autoriza novas modalidades de vínculo, como teletrabalho. Os empregadores e empregados precisam conhecer essas alterações para evitar passivos legais”, explica Frange.
Entre as medidas anunciadas, o governo suspendeu por três meses o prazo para empresas pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio Resolução CGSN 152. Também foi liberado mais de R$ 5 bilhões de crédito para as micro e pequenas empresas que serão concedidos por meio dos bancos públicos.
Haverá também redução de 50%, por três meses, da contribuição ao Sistema S e a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de maio.
Outra iniciativa foi facilitar as negociações entre os bancos e os credores isentando as instituições financeira de aumentarem o caixa para isso.
“Algumas medidas ainda deverão ser anunciadas, conforme o governo for redimensionando o real impacto desta pandemia na economia. Esse é o momento de setor público e privados sentarem juntos para encontrarem o melhor caminho”, pondera o advogado Antônio Frange.
Recursos Jurídicos – Para o advogado Antônio Frange Júnior, será inevitável que empresários recorram ao Poder Judiciário para evitar a falência de seus negócios. “Nos próximos meses haverá um crescimento no número de pedidos de recuperação judicial para que as empresas consigam negociar seus passivos com deságio e maior prazo. A Justiça será um aliado do setor privado para garantir renda e empregos”, explica Frange.
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