O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop (500 km de Cuiabá), indeferiu pedido de escolas particulares do munícipio, que entraram com uma ação cível requerendo a continuidade das aulas presenciais na educação infantil durante as medidas restritivas baixadas pela prefeitura devido à pandemia do coronavirus. A decisão foi emitida nesta sexta-feira (03).
Quatro escolas particulares de Sinop se uniram em uma ação cível, na qual requereram a abertura das escolas particulares, especificamente educação infantil, enquanto as atividades consideradas essenciais estiverem em funcionamento.
A alegação era de que a decisão do poder municipal de fechamento das unidades de ensino básico, como forma de combate a disseminação da Covid-19, o coronavírus, vem causando sérios transtornos aos envolvidos, motivos que geram inconformismo e indignação. Bem como, afirmam que os motivos que levaram a decisão do Poder Executivo Municipal de suspender as aulas na educação infantil são desconhecidos dos gestores escolares e também dos pais de alunos.
O Juiz Mirko Vicenzo Giannotte argumenta em trecho da sua decisão que “o município de Sinop através do Decreto nº. 144/2020 estabeleceu, entre outros, a suspensão das atividades escolares presenciais. Entendo que a restrição imposta pelo referido Decreto não afronta, em tese, as legislações federais e estaduais e, especialmente, as orientações do Ministério da Saúde.”
Ele ainda pontifica que deve-se levar em conta que essas regras tem a finalidade de proteção à saúde da população, com finalidade de combater a calamidade nacional decorrente da pandemia do coronavírus. Razões pelas quais, entre outros apontamentos no documento, ele indeferiu o pedido das escolas.
Essa foi a segunda vez que o magistrado negou o pedido das escolas.
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