O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Lindotte, marcou uma audiência de conciliação para esta quinta-feira (9), entre os gestores de Cuiabá, Várzea Grande e o Ministério Público Estadual (MPMT) para discutirem se mantém a quarentena obrigatória em que suspende a abertura de serviços considerados não essenciais.
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Juiz marca audiência com Cuiabá, VG e MPMT
"Por cautela, nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ/TJMT, designo nova audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2020, às 15h00min, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma LIFESIZE, cujo link será fornecido no dia da audiência, através de e-mail", diz trecho do respaldo.
Conforme noticiado pelo HNT/Hipernotícias, o promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, ingressou nesta terça-feira (7) com um pedido no MP requerendo a prorrogação da quarentena obrigatória por mais 14 dias.
O promotor levou em consideração o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SESMT), divulgado na segunda-feira (6) onde aponta que os municípios estão com a classificação de risco 'muito alto' de propagação da Covid-19. Guedes aponta ainda a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que está em 93%.
Além disso, ele chama a atenção para a fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, “ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados”.
Quarentena obrigatória
O juiz José Luiz Lindotte determinou no último dia 22, que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande decretassem lockdown pelo período de 15 dias. O juiz determinou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento que incidirá sobre o patrimônio do agente público resistente.
Recurso negado
Nesta quarta-feira (8) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao recurso da Prefeitura de Cuiabá que poderia suspender a quarentena. O pedido de Suspensão de Tutela Provisória contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT), que manteve as medidas de isolamento na Capital, foi arquivado sem julgamento de mérito.
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