A falta de segurança e análise de risco na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Morada do Ouro, durante atendimento de preso do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), no feriado (13) é tema discutido durante toda a semana. A ausência de policiais militares no procedimento é questionado pela sociedade e esclarecido pelo secretário de Segurança, Gustavo Garcia, que pontua a voluntariedade dos militares no Termo de Cooperação firmado junto a prefeitura. “Eles não são obrigados a trabalhar na folga”, afirma.
“Existem alguns requisitos no termo de cooperação estabelecidos pelo TCE. Entre eles a voluntariedade, jornada de no mínimo quatro e no máximo seis horas. Não é plantão. O militar pode cumprir esse trabalho no máximo 50 horas mensais. Temos também outras atividades a realizar, porque a finalidade da segurança pública é garantir a paz em todo o estado. Não é só dentro de uma unidade hospitalar”, alerta o secretário.
Garcia ainda pontua que, honrando o termo de cooperação entre a Sesp e a Prefeitura, a Pasta tem feito muito em prol da segurança na Capital.
O chefe da Pasta explica que a solicitação de reforço policial no caso de remoção de detentos e a escala de trabalho dos militares que cumprem a jornada é feita pelo Município.
Conforme relatou o termo de cooperação prevê que o policial preste serviços extras no intervalo de sua escala de trabalho. Essa é uma escolha. Os militares não são obrigados a aderir a dupla jornada. Além disso o número de policiais empregados na cooperação depende do orçamento da prefeitura para pagar pelo trabalho, uma vez que os servidores são concursados pelo Estado.
Gustavo Garcia afirma que o protocolo de remoção de presos para unidades de saúde será discutido entre a Secretária de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Prefeitura de Cuiabá com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
“Não estamos preocupados, agora, em encontrar culpados administrativos, pois os verdadeiros culpados são esses criminosos. Nosso foco agora é identificar essas pessoas que não tiveram nenhuma comoção com os pacientes que estavam aguardando atendimento. Pois esses merecem punição”, salienta o secretário.
O caso
No fim da tarde de terça-feira (13) bandidos armados invadiram a UPA Morada do Ouro para tentar resgatar o preso José Edmilson Bezerra Filho, 31 anos, que tinha deixado o CRC reclamando de mal estar e foi atendido a unidade.
Diante da invasão, houve troca de tiros entre os criminosos e os agentes penitenciários. No tiroteio cinco pessoas foram feridas e duas estão internadas em estado grave.
Os autores da tentativa de resgate fugiram em dois veículos e ainda não foram identificados. A Polícia Civil investiga o caso.
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