Responsável por sete unidades em funcionamento do Ganha Tempo em Mato Grosso, o Consórcio Rio Verde discorda dos números apresentados pelos técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), sobre supostos atendimentos ‘fakes’ nas unidades. Na última semana de maio, a CGE entregou um documento para a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), abordando supostos atendimentos irregulares, devido ao tempo médio inferior a 30 segundos, e questionou ainda o número atual do quadro de funcionários inferior ao exigido em contrato.
Alan Cosme/HiperNoticias
O Consórcio Rio Verde conta hoje com unidades em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Rondonópolis e Barra do Garças, tendo realizado, somente no mês de maio deste ano, mais de 113 mil atendimentos nas unidades.
De acordo com o escritório de advocacia Silva Cruz e Santullo, que presta assessoria jurídica ao Consórcio, os referidos atendimentos ‘fakes’ são uma falácia, e reforçam que não há qualquer fraude no processo de execução dos serviços prestados pela Rio Verde.
“Quanto ao tempo de atendimento inferior a 30 segundos o que de fato ocorreu, é que no primeiro mês de atendimento, o sistema operacional, o time sheet, vinculado ao controle de duração de cada atendimento não estava sendo acionado no momento devido, que seria no início do atendimento. Os atendentes, por uma falha operacional, não estavam realizando o controle de tempo no início do atendimento, estava sendo ativado somente quando o serviço estava concluído, no momento da pesquisa de satisfação, portanto o servidor abria e fechava o atendimento ao mesmo tempo. Essa falha no sistema foi detectada e solucionada, tal fato não ocorre atualmente”, explica a advogada Gabriela Tomain.
A advogada esclarece ainda que agora, o sistema é acionado quando o usuário se senta na cadeira para ser atendido. “Se o atendente não abrir o sistema ele não consegue dar prosseguimento ao atendimento do usuário”.
Estes atendimentos foram analisados pela gerência do contrato, que glosou os valores relativos a esses atendimentos. A empresa não recebeu nenhum repasse financeiro por estes atendimentos questionados.
Com relação ao número de servidores inferiores aos contratados pelo Estado, a advogada informa que o número é menor porque a ordem de serviços é menor do que o estimado em contrato, e que deve ser considerado que as unidades trabalham hoje com 80% da capacidade produtiva efetiva. O contrato previa uma demanda estimada de 137 mil atendimentos mês, mas, na prática, utilizando o mês de maio como referência, foram atendidos 113 mil usuários, com índice de satisfação considerado excelente, chegando a 99% de qualidade.
A empresa líder do Consórcio, Pro-Jecto, opera em mais de 43 municípios além de Mato Grosso, atendendo também em Minas Gerais e sendo utilizada como referência em atendimentos do modelo Ganha Tempo no estado de São Paulo. Em todos os locais com índices acima de 90% de aprovação.
O Consórcio reforçou que está cumprindo com o previsto no edital de licitação de PPP, feito pelo próprio Estado. Conforme esclarecimento prestado: “A empresa que fez o projeto dessa PPP foi a segunda colocada no certame, e não a Rio Verde. Ganhamos à licitação porque oferecemos um valor inferior em R$ 59 milhões em relação a segunda colocada. Então, a empresa só está cumprindo o que está previsto no edital, nada ilegal”, afirma.
E, foi reiterado pela assessoria, que o edital de licitação previa um subsídio por parte do Estado de 80% do total dos atendimentos previstos durante o primeiro ano de execução para compensar os investimentos realizados pela empresa, mas que a partir do segundo ano (2019), o Consórcio recebe apenas por cada atendimento realizado. A empresa afirma ainda que todas as manutenções prediais e de estrutura das unidades, custos de operação, entre outros, são de responsabilidade da empresa.
Dentre os custos, o Consórcio Rio Verde pagou pelo projeto de PPP o valor de R$ 817,5 mil para a empresa que executou a PMI e R$ 344 mil ao Estado pela outorga. Além disso, já investiu mais de R$ 19 milhões, em 11 meses de execução do contrato, em infraestrutura, equipamentos e treinamento de pessoal para as sete unidades. “E, pela lei que regulamenta as Parcerias Público-Privadas, com o término do contrato, todo esse investimento é entregue ao estado”.
O Consórcio alega que outro erro apontado no relatório da CGE seria a cobrança de R$ 19 por atendimento realizado, porém esse valor nunca foi praticado pela Rio Verde. “O valor pago por atendimento é de R$ 13,88 e não R$ 19 como mencionado. Praticamos o preço estipulado no contrato e nada a mais. Vale lembrar que antes de assumirmos a administração do Ganha Tempo, o custo médio de atendimento nas unidades era de R$ 32 para o Estado”, ponderou.
“As unidades funcionam como qualquer outra empresa, o consórcio tem os custos para operação, energia, limpeza, manutenção predial, sem falar na troca da infraestrutura de TI que precisa ser realizada a cada 5 anos de execução do contrato. Se fala em lucro exorbitante, mas todos os ônus de manter o empreendimento é cumprido por parte da empresa e não do Estado. O Governo não está sendo onerado, além disso, ainda existe o recebimento de 25% pelas receitas acessórios das unidades, como xerox, cantina, aluguéis, entre outros”, finalizou a advogada.
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