O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) divulgou, nesta terça-feira (19), uma nota de repúdio contra o concurso da Prefeitura de Matupá (695 km ao norte de Cuiabá), que oferece o salário de R$ 1.905,49 para técnicos de enfermagem. O edital descumpre a lei do piso salarial (14.434/2022) e a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para cumprimento do piso a todos os profissionais de enfermagem.
"Oferecer o valor do piso não é um favor, muito menos um benefício concedido por gestores benevolentes. Oferecer o piso é cumprir a lei e garantir um piso, ou seja, um valor mínimo de salário para os profissionais da enfermagem", diz trecho da nota.
Confira a nota na íntegra:
“Instituído pela lei 14.434/2022 e garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso da enfermagem já está em vigor, porém, os profissionais ainda enfrentam dificuldades para ter a valorização salarial. Foi com muita indignação que vimos o edital do concurso da Prefeitura de Matupá que oferece salários de R$ R$ 1.905,49 para os técnicos de enfermagem.
Pela legislação, o piso para 44 horas para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o proporcional para 40 horas é de R$ 3.022,72. Esses valores foram conquistados através de anos de muita luta, para garantir um salário minimamente digno para os profissionais que estão 24 horas ao lado dos pacientes e que são indispensáveis em qualquer estabelecimento de saúde.
Infelizmente, apesar de termos uma lei que nos respalda e uma determinação do STF, ainda temos que lidar com gestores que não valorizam seus profissionais de enfermagem e perpetuam o pensamento arcaico de que a enfermagem deve ser subalterna à medicina e que é profissão de menor valor.
Oferecer o valor do piso não é um favor, muito menos um benefício concedido por gestores benevolentes. Oferecer o piso é cumprir a lei e garantir um piso, ou seja, um valor mínimo de salário para os profissionais da enfermagem.
Enfrentamos jornadas exaustivas, muitas vezes acompanhadas de condições de trabalho precárias, para no final do mês não receber um salário digno. Ao ofertar um salário tão baixo aos técnicos, o gestor ofende não apenas os profissionais de Matupá, mas os trabalhadores da enfermagem de todo o estado, que não só merecem um piso, mas estão respaldados pela lei para receber este direito.
Iremos tomar as medidas cabíveis para impedir que este concurso tenha andamento com esse salário que ofende toda a categoria. Exigimos o pagamento do piso e que o gestor se comprometa a cumprir a lei, sob pena de sofrer sanções”.
Cuiabá, 9 de setembro
Diretoria Coren-MT
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