O Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) firmaram, nesta segunda-feira (8), um acordo que encerra o impasse sobre os repasses financeiros destinados à unidade e garante a continuidade do atendimento oncológico gratuito em Mato Grosso. O entendimento prevê a reestruturação do contrato vigente e a celebração de um aditivo contratual, após negociações conduzidas no âmbito da Mesa Técnica 02/2026, mediada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O acordo põe fim às discussões envolvendo a execução do contrato nº 253/2024, que se arrastavam desde o início do ano e tinham como principal ponto de divergência os valores repassados pelo Estado para custear os serviços prestados pela instituição, referência no tratamento de câncer em Mato Grosso.
A Mesa Técnica foi instalada pelo TCE-MT em março deste ano para buscar uma solução consensual entre as partes. Poucos dias depois, o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, visitou a unidade hospitalar e constatou que a insuficiência de recursos já impactava o funcionamento do hospital e colocava em risco a manutenção dos atendimentos.
Diante da situação, o Tribunal mediou um acordo emergencial para garantir os repasses financeiros enquanto a análise técnica do contrato era realizada. A medida evitou a interrupção dos serviços e permitiu que as negociações avançassem até a construção de uma solução definitiva.
“Há dificuldades em várias relações quando se trata de recursos. O Tribunal cumpre a missão de cuidar da população e essa é uma questão de vida. A mesa técnica permitiu que um problema histórico tivesse uma solução concreta, garantindo o funcionamento de um dos hospitais mais importantes do estado”, afirmou Sérgio Ricardo.
Relator da Mesa Técnica e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf classificou o resultado como um avanço para a saúde pública estadual e destacou a importância da atualização permanente dos contratos.
“Era um problema extremamente complexo e todo mundo cedeu um pouco. Sobretudo com o empenho dos nossos técnicos, conseguimos construir esse novo momento em que teremos um aditivo contratual e quem ganha com isso é a população, que terá o atendimento oncológico garantido. Todos os contratos têm uma capacidade, mas precisam ser evolutivos”, disse.
NOVO MODELO
A solução construída entre as partes estabelece seis eixos estruturantes que irão nortear a reformulação do contrato, cujo texto definitivo deverá ser consolidado em até 60 dias.
Entre as medidas previstas estão o alinhamento da capacidade assistencial instalada às necessidades reais da rede estadual de saúde, a padronização dos mecanismos de regulação de pacientes, a implementação de protocolos para abatimento de glosas, o fortalecimento da governança contratual e a realização de revisões periódicas para garantir equilíbrio econômico-financeiro e incorporação de novas tecnologias.
Segundo Maluf, o modelo poderá servir de referência para futuras parcerias firmadas entre a Secretaria de Estado de Saúde e prestadores de serviços médicos.
“Esta mesa técnica vai contribuir bastante na interlocução entre SES e outros prestadores de serviço. Sabemos que são situações diferentes, mas isso vai balizar o futuro relacionamento da secretaria com os contratados que virão no sistema de saúde do Estado”, destacou.
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE
Durante a reunião, o diretor-presidente do Hospital de Câncer, Laudemir Nogueira, comemorou o desfecho das negociações e afirmou que o acordo traz mais segurança para o planejamento e expansão dos serviços prestados pela instituição.
“Agradeço especialmente ao presidente Sérgio Ricardo e ao conselheiro Maluf, que entenderam a importância do serviço de oncologia no contexto da Saúde Pública em Mato Grosso. Eu saio hoje feliz, esperançoso e com o compromisso renovado. A nossa missão naquele hospital é fazer o melhor e cada vez mais para o paciente oncológico”, declarou.
Na ocasião, Laudemir também anunciou a inauguração de uma nova ala de quimioterapia adulta na próxima segunda-feira (15). Segundo ele, a estrutura deverá triplicar a capacidade de atendimento atualmente oferecida pelo hospital.
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, afirmou que o entendimento permitirá aperfeiçoar a assistência oncológica e criar um modelo de contratualização mais eficiente para o sistema estadual.
“A mesa técnica surgiu para fazer uma avaliação do modelo contratual e da efetividade dos serviços oferecidos. Com isso, o Tribunal alinhou os ajustes necessários e hoje formalizamos o arcabouço inicial rumo a uma nova versão da execução do contrato, com um aditivo que melhora o fluxo dos pacientes”, afirmou.
Para o gestor, o processo deverá influenciar a forma como a secretaria conduz seus contratos com prestadores de serviços.
“Foi um avanço muito importante, uma oportunidade de buscar melhorias a todo esse processo de contratualização. Vamos incorporar isso nas atividades e na rotina desses serviços, buscando sempre melhorar o atendimento para o cidadão”, completou.
Já o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Milton Mattos Neto, ressaltou que o cumprimento das medidas acordadas será acompanhado pelos órgãos de controle.
“O Tribunal de Contas vai fiscalizar e eu também, enquanto promotor da Saúde, vou fiscalizar para que a solução apresentada não fique apenas no papel, mas seja efetivamente colocada em prática”, afirmou.
Também participou da reunião o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior. Segundo ele, a construção conjunta da solução permitiu regularizar a relação entre o hospital e a Secretaria de Estado de Saúde, evitando a paralisação dos atendimentos e criando condições para a ampliação dos serviços oferecidos à população.
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