Em entrevista coletiva realizada no início desta tarde defensores e promotores afirmaram que a maior parte da verba desviada da saúde foi alocada sob uma rubrica de "encargos especiais" - verbas destinadas originalmente ao pagamento de indenizações, gratificações e despesas extras. A ação pede que a Prefeitura explique por que reduziu as verbas para a área da saúde e, também, quais foram os critérios técnicos utilizados para distribuir o dinheiro dentro do setor.
"Em suma, verifica-se que o Município do Rio, além de reduzir a dotação destinada à Saúde na Lei Orçamentária Anual, vem se valendo ainda de inúmeras manobras de flexibilização do orçamento que remanejam recursos para setores não prioritários, como encargos especiais", afirmou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro.
Segundo a defensora, a manobra da Prefeitura é inconstitucional "porque frustra os reais objetivos do orçamento à luz da Constituição, qual seja, concretizar, prioritariamente os direitos fundamentais, sobretudo o direito à saúde e à própria vida.
A saúde municipal está em colapso. Os funcionários estão sem receber salário e convocaram uma paralisação por 48 horas. Pelo menos a metade das 220 unidades de atenção primária da cidade não estão funcionando. O prefeito Marcelo Crivella esteve na manhã desta quarta-feira em Brasília, onde se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro para pedir ajuda. Em vídeo postado em suas redes sociais, o prefeito afirmou que pagará o 13º dos funcionários até sexta-feira.
(Com Agência Estado)
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