O pedido foi apresentado pela defesa do militar, que tem 67 anos. Ao autorizar a inscrição, Moraes destacou que a execução penal "tem por objetivo efetivar as disposições de sentença e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado", utilizando como um dos meios a remição da pena pelo trabalho ou estudo.
Trata-se do direito de diminuir dias da pena por meio de atividades laborais ou educacionais.
Paulo Sérgio ocupou os cargos de Comandante do Exército e ministro da Defesa no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão em regime fechado por integrar o "núcleo crucial" da trama golpista, destinada a manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
O militar da reserva foi enquadrado nos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Ele está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado, e cumpriu 197 dias de pena, sem registro de remições até o momento. Em janeiro, Moraes autorizou que ele se matriculasse para cursar Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD).
Paulo Sérgio também responde a ação no Superior Tribunal Militar (STM) que pode resultar na perda de sua patente.
(Com Agência Estado)
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