O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse nesta terça-feira (8) que o plenário da Casa deve votar até a quarta-feira a proposta de minirreforma eleitoral. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta modifica trechos do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.
A votação do texto vem gerando discordância entre o PMDB, que é a favor da proposta, e outros partidos que são contrários, como o PT. Na semana passada, Cunha chegou a dizer que proporia que sua bancada obstruísse a votação da medida provisória do programa Mais Médicos, de interesse do governo, enquanto não houvesse acordo para a análise no plenário da minirreforma eleitoral.
Renato Araújo/ABr |
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Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB na Câmara |
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que foi ao Congresso no fim da manhã para discutir a votação da MP do Mais Médicos, foi questionada por jornalistas sobre o projeto da minirreforma e disse que o "problema" não "envolve o governo".
"Este é um problema que não envolve o governo, é votação que envolve as lideranças. Eles vão agora ajustar como é que será feita essa votação", afirmou.
Minirreforma
As alterações nas regras eleitorais discutidas pelos congressistas não propõem mudanças estruturais no sistema político. Para tentar alcançar o contexto, Jucá e o relator do texto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), se limitaram a promover modificações pontuais, como proibir pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas. Conforme os defensores da proposta, a minirreforma vai “reduzir” a burocracia eleitoral.
Um dos artigos sugeridos pelo projeto trata sobre os casos em que um candidato está filiado a dois partidos simultaneamente. Atualmente, a legislação prevê que quem troca de partido deve comunicar à antiga legenda e à Justiça Eleitoral sobre o cancelamento da filiação.
Nas ocasiões em que o candidato não fazia a comunicação imediatamente, a lei dizia que ficava configurada a “dupla filiação”. Como punição, a Justiça Eleitoral acaba considerando nulas as duas filiações, o que impede o político de se eleger. O projeto de lei, porém, determina que o juiz eleitoral apenas cancele a filiação mais antiga, permanecendo a mais recente.
Outra mudança proposta pela minirreforma é considerar crime a contratação direta e indireta de pessoas com o objetivo específico de divulgar mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de um adversário político, partido ou coligação. O projeto prevê pena de detenção de dois a quatro anos para os autores da difamação, mais o pagamento de multa entre R$ 15 mil e R$ 50 mil.
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Muitas vezes, políticos que eram, por exemplo, barrados pela Lei da Ficha Limpa se mantinham na disputa eleitoral até a véspera do pleito para evitar a retirada de seu nome e de sua foto da urna eletrônica. Posteriormente, os votos atribuídos a ele eram encaminhados para seu substituto na eleição.
Por outro lado, a proposta de Romero Jucá dispensa os candidatos de apresentarem recibos nos casos de cessão de bens móveis que não ultrapassem R$ 4 mil. O texto também libera os políticos de prestarem contas de doações em dinheiro entre candidatos, partidos ou comitês financeiros que tenham como objetivo bancar despesas decorrentes do uso comum de sedes e de materiais de propaganda eleitoral. Na avaliação da assessoria legislativa da bancada do PSOL, a medida irá fragilizar a fiscalização e a prestação de contas eleitorais.
Outro artigo polêmico é o que classifica como “propaganda antecipada” a utilização de redes de radiodifusão pelos chefes dos Três Poderes para divulgar atos que simbolizem propaganda política ou ataques a partidos políticos. A falta de clareza em trechos inseridos no artigo 37 da Lei das Eleições pode permitir o uso político da nova regra.
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