A portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, estabelece que a introdução da carga horária à distância está condicionada ao cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de cada um dos cursos, e que atividades extracurriculares que utilizarem metodologias EAD serão contabilizadas no limite de 40%. Além disso, o Projeto Pedagógico dos cursos deve apresentar de forma clara o porcentual a distância da carga horária.
As novas disposições revogam a portaria nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018, que permitia a aplicação de até 20% da carga horária dos cursos em EAD. O limite poderia ser ampliado para 40% caso as instituições estivessem credenciadas para oferecer cursos das duas modalidades, possuíssem ao menos um curso de graduação não presencial com mesma denominação e grau de um presencial, não estivessem sob processo de supervisão, e caso a ampliação estivesse dentro dos limites dispostos pelas diretrizes nacionais do curso. Além disso, os cursos que utilizassem o limite deveriam ter conceito igual ou superior a 4 na avaliação do MEC.
Na nova portaria, os cursos devem ter conceito igual ou superior a 3 nos indicadores de metodologia, atividades de tutoria, ambiente virtual de aprendizagem e tecnologias de informação e comunicação. Apenas os cursos de Medicina ficam excluídos da portaria. Na portaria anterior, cursos da área de saúde e engenharias ficavam de fora das mudanças.
(Com Agência Estado)
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