As condições em que os bombeiros estavam presos foi um dos argumentos usados pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira para liberar os 439 militares presos no Rio desde o último sábado, após invasão ao quartel central da corporação. O habeas corpus foi concedido na madrugada desta sexta-feira, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado.
"É notório que o Estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de 400 militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar", explicou o magistrado.
"Quanto à manutenção da prisão e a sua adequação aos princípios, valores, direitos e garantias constitucionais que tutelam a liberdade, verifico que há necessidade de revisão da decisão atacada", acrescentou ele.
"Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão", fundamentou o desembargador.
Na decisão, ele disse que não há motivos para supor que a liberação dos bombeiros pode gerar novos protestos.
"Os que não foram presos certamente não repetirão os atos de desordem diante do risco de novos processos e de novas prisões", escreveu.
Trechos da decisão foram divulgados no site do Tribunal de Justiça do Rio.
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| Bombeiros do Rio registram situação dos presos no quartel de Gragoatá, em Niterói (região metropolitana) |
INVASÃO
O quartel foi ocupado na sexta passada por cerca de 2.000 manifestantes, de vários batalhões da cidade, alguns acompanhados por familiares --mulheres e crianças-- que reivindicam melhores salários. Durante quase cinco horas --das 21h às 2h-- o comandante geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, esteve no local negociando com os invasores. Ao longo da madrugada, alguns bombeiros deixaram o quartel.
Policiais militares do Batalhão de Choque invadiram às 6h do sábado (4) o quartel com o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar a manifestação. O comandante do batalhão de choque, Valdir Soares, ficou ferido durante a ação. Uma criança de dois anos foi atendida no hospital Souza Aguiar por ter inalado gás e, logo após, liberada.
Os líderes da invasão ao quartel podem ser condenados a até 12 anos de reclusão, de acordo com código penal militar.
O protesto dos bombeiros ganhou o apoio de atores da novela "Morde e Assopra", da TV Globo, que gravaram depoimentos pedindo a libertação detidos.
"VÂNDALOS"
Em entrevista coletiva no sábado (4), o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), qualificou os bombeiros que invadiram o quartel de "vândalos irresponsáveis" e a invasão de ação 'inaceitável do ponto de vista do Estado de Direito democrático e do respeito à instituição centenária, admirada pelo povo do Rio de Janeiro'.
Cabral refutou a alegação dos manifestantes de que recebiam o pior salário do país, dizendo que, em seu governo, a corporação está tendo pela primeira vez um plano de recuperação salarial.
No dia, Cabral anunciou o coronel Sergio Simões como novo comandante do Corpo de Bombeiros e subsecretário de Defesa Civil do Estado, no lugar do coronel Pedro Machado.
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