Em dezembro de 2023, a Uninove fechou um acordo com a Prefeitura e o MP-SP para se livrar de um processo por pagamento de propina a fiscais municipais em troca de imunidade tributária. A instituição de ensino se comprometeu a pagar R$ 1 bilhão ao Executivo. O trato envolvia a construção e a transferência por 16 anos do hospital para a Secretaria Municipal da Saúde. O contrato foi homologado pela Justiça em março de 2024, mas até agora a unidade de saúde ainda não saiu do papel.
A gestão municipal disse aguardar as providências da Uninove. "É importante salientar que a Prefeitura é a parte beneficiária e o Ministério Público é quem fiscaliza", informou, em nota. Segundo a administração, o projeto básico já foi elaborado e está em fase de licenciamento junto aos órgãos competentes. "Após essa etapa, a instalação da unidade para funcionar como um hospital geral será iniciada."
Promotor de Justiça responsável pelo acordo, Sílvio Marques afirma que o projeto detalhado da unidade de saúde foi aprovado recentemente pela Secretaria da Saúde e, agora, está em análise pela vigilância sanitária, o que pode demorar cerca de seis meses. Só depois, diz ele, as obras começam - com duração prevista de 15 meses. "Portanto, estamos falando em aproximadamente 20 meses para que o hospital efetivamente funcione."
O promotor diz que cobrou a Uninove e a Prefeitura. "Eles apontaram que é um projeto complexo, que demora mesmo para ser aprovado, e que não houve má vontade." Apesar da demora, ele afirma que as justificativas o convenceram. "A minha maior preocupação, na verdade, é que a região está sem hospital geral desde que o hospital da Bela Vista foi fechado."
O Hospital Municipal Bela Vista, que ficava na Rua Antônio Carlos, na Consolação, encerrou as atividades em novembro de 2024, após determinação da Vigilância Sanitária do Estado e do Ministério Público. A Prefeitura, porém, afirma que a região central é assistida por outras unidades de saúde e cita UPA Vergueiro, Pronto-Socorro Barra Funda, AMA 24h Sé, Santa Casa de Misericórdia, Hospital das Clínicas e Hospital Municipal Infantil Menino Jesus.
A unidade de saúde já funcionou como um hospital de campanha municipal durante a pandemia. Ela foi construída pela universidade em 2021, dentro do campus Vergueiro da Uninove, para atender pacientes com covid-19. A instituição de ensino investiu na época R$ 18 milhões na obra do hospital de 10 mil m². Já a Prefeitura custeou os gastos de funcionamento e pagou R$ 3,6 milhões em equipamentos. O local, no entanto, foi desativado após o arrefecimento da crise sanitária.
Segundo o promotor Silvio Marques, o acordo entre o MP-SP e a Uninove prevê a reconstrução do local pela universidade e a cessão do espaço para a Secretaria da Saúde, que será responsável pelo custeio e gestão dos serviços. A previsão é disponibilizar 600 leitos hospitalares, cinco salas cirúrgicas, UTI e equipamentos.
"Um dos principais motivos para a assinatura do acordo foi o fato de a universidade ter prestado relevantes serviços de saúde à população, inclusive durante a pandemia", disse o promotor em dezembro de 2023, durante o anúncio do contrato.
(Com Agência Estado)
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