Na avaliação do jurista, o manifesto lido nesta quinta-feira, 11, nas Arcadas, traduz aspiração da sociedade de 'viver, sem a opressão de governantes menores, em clima de respeito ao princípio da liberdade e de reverência ao postulado da democracia constitucional'.
"Enquanto houver essa legítima resistência da cidadania, fundada na autoridade suprema da Constituição da República, em oposição àqueles que minimizam e degradam o valor eticamente superior da ordem democrática, não haverá espaço possível reservado à intolerância, ao ódio, ao tratamento do adversário político como inimigo, a manifestações ofensivas à institucionalidade, à formulação de pretensões autoritárias, ao desrespeito à 'rule of law' e à transgressão dos princípios estruturantes consagradores do Estado Democrático de Direito", frisou.
Celso de Mello foi convidado a ler a Carta em Defesa da Democracia, mas teve de declinar do convite em razão de problemas de saúde. O texto foi lido na manhã desta quinta-feira, 11, pelas professoras Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci e Ana Elisa Liberatore Bechara, e pelo ex-ministro Flavio Bierrenbach.
Quando teve de recusar o convite, feito pelo ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Luiz Antonio Guimarães Marrey (governos Mário Covas e Geraldo Alckmin), logo após a nova onda de ataques do chefe do Executivo às urnas, Celso ponderou que Bolsonaro 'busca permanecer na regência do Estado, mesmo que esse propósito individual, para concretizar-se, seja transgressor do postulado da separação de poderes e revelador de uma irresponsável desconsideração das instituições democráticas'.
Nesta quinta-feira, 11, o ex-ministro do STF atribuiu ao presidente 'obscurantismo retrógrado' e afirmou que Bolsonaro 'não conseguiu compreender , até agora, a importância e o alto significado do respeito e da fiel observância da institucionalidade'.
(Com Agência Estado)
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