Além da redução da jornada de trabalho, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, Leo Prates (Republicanos-BA), também pretende apresentar dispositivos como o tempo máximo de transição, exceção para quem ganha mais de R$ 16 mil e distribuição das folgas por média mensal.
O deputado baiano deverá apresentar seu parecer final na segunda-feira (25/5) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que por sua vez se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para bater o martelo sobre quando as nova jornada de trabalho passará a valer.
A expectativa é que Prates coloque o texto em votação na comissão especial na segunda-feira e dê um prazo de vista aos integrantes do colegiado. Após a aprovação, a proposta deve seguir para o plenário da Câmara em 28 de maio.
A transição ainda é o ponto de maior discussão sobre a PEC. Deputados defendem apresentar um prazo máximo para que os empregadores apliquem a diminuição de quatro horas da atual jornada. O entorno do relator defende que seja um prazo de até 3 anos, sendo uma hora já este ano, duas no ano que vem e uma hora em 2028.
Quais são os principais pontos da PEC do fim da 6×1
40 horas semanais
8 horas diárias
duas folgas semanais que podem ou não ser consecutivas
veto à redução salarial
fortalecimento às convenções coletivas
O governo, por outro lado, ainda se divide sobre a transição. Uma ala do governo, encabeçada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mostra-se mais aberta à proposta de Prates, enquanto outra, encabeçada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defende uma transição imediata.
Em entrevista ao programa Sem Censura, da EBC, Lula defendeu uma redução imediata, mas admitiu que o governo não tem força para impôr a ideia ao Congresso e deverá negociar. Por outro lado, sinalizou para o embate direto com deputados que objetem a redução da jornada: “Vamos mostrar para o povo quem é quem nesse país”.
Essa mesma estratégia de combate tem sido adotada por Boulos. O papel do ex-líder do Movimento Sem Teto (MST) nas negociações tem sido alvo de críticas no Congresso. Em almoço com parlamentares, Leo Prates disse que, ao se reunir com o ministro de Lula na última semana, ele sugeriu jogar a transição para o projeto de lei que deverá tratar das especificidades.
“Boulos veio [e disse] ‘faz assim, já que você está convicto da transição, você bota o dispositivo constitucional remetendo para lei e que a transição vai ser regulada pelo projeto de lei’ eu falei ‘não vou fazer assim’”, disse em almoço na quarta-feira (20/5) com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS).
Prates defendeu sua posição alegando que ao adiar a decisão da transição, haveria uma repercussão negativa contra ele e contra o Congresso enquanto o governo “colhe os louros” do fim da escala 6×1.
“Estou cansado desse negócio de ‘congresso inimigo do povo’ porque se o Congresso faz um trabalho para preservar o país, o governo colhe os louros, o que é justo, é mérito de quem levantou a bandeira e esse foi o governo, mas a gente segura a economia que dá a arrecadação do governo. Aí não dá pra eu ser Leo Prates inimigo do povo”, disse.
Sem redução para quem ganha mais de R$ 16 mil
Um dos pontos estudados pelo relator é a possibilidade de quem ganhar até dois tetos de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje soma cerca de R$ 16.900, com carteira assinada, não será sujeito a escala ou jornada de trabalho, à exceção do funcionalismo público.
Segundo ele, essa parcela corresponde a 2,5% dos empregados do Brasil e seria uma forma de incentivar a migração de pessoas com contratos como Pessoa Jurídica (PJ) para o regime estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Eu estou defendendo com muita clareza que essas pessoas contratadas em CLT, submetidas à justiça do Trabalho, não sejam submetidas à jornada porque hoje como PJS elas não são submetidas e nós estamos falando dos trabalhadores mais, entre aspas, ricos do nosso país”, disse Prates.
A proposta foi levada a ele pelo líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo Prates, a proposta esteve inclusa nas últimas versões apresentadas a Motta e não sofreu resistência do presidente da Câmara, mas haveriam ressalvas no governo.
As regras também valeriam para quem ganha acima do teto da Previdência pública e já trabalham no regime estabelecido pela na CLT.
40h e duas folgas definidas por média mensal
Outro ponto defendido pelo relator é que a definição do teto de 40 horas semanais e a distribuição das duas folgas sejam definidas por média mensal. Segundo ele, essa seria uma forma de contornar os impactos a escalas específicas, como a 12×36.
Nessa modalidade há discrepância nas horas mensais dentro do mês, sendo que em uma se pode trabalhar abaixo das 40 horas e, em outra, acima de 42 horas. Prates estipula que regimes especiais sejam definidos por convenção coletiva.
*Com conteúdo Metropóles
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