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Voltando no tempo, vamos falar da derrama que era um dispositivo coator contra os "homens-bons" (brancos e ricos), para que estes zelassem pela arrecadação do quinto. O quinto era a retenção de 20% do ouro em pó ou folhetas levado às Casas de Fundição, que a colônia era obrigada a mandar para a metrópole, aqui no caso Portugal. A partir de 1750 a produção de ouro começou a diminuir. As lavras, que antes forneciam grande quantidade do metal, estavam se esgotando rapidamente. Por isso tornava-se difícil pagar ao governo português as 100 arrobas (1.470 kg) de ouro que ele exigia por ano. Isso somado a corrupção dos governantes da Capitania de Minas Gerais, aliada aos boatos de que a Derrama, agora, sem escapatória, iria ser implementada, ou seja, aumento em cima de aumento fez desencadear em vozes mais altas as confabulações que desaguariam na Inconfidência Mineira. Todo este processo desencadeou na independência do Brasil em 1822.
A situação que vivemos hoje não é muito diferente daquela época, principalmente a do período 1750 a 1822, quando o descalabro e afrontamento da coroa portuguesa, ficou mais forte e mais cruel sobre os homens e sobre as administrações das vilas brasileiras. Lá, eles (o povo e seus lideres) se organizaram, teve a inconfidência somada a outras várias micro-revoltas até chegarmos à independência.
Hoje mais uma vez necessitando de uma nova independência, a independência dos municípios, necessitamos nos organizar para enfrentar os governos estaduais e o governo federal, este maior o vilão. O governo federal, aliado de primeira hora dos governos estaduais, pratica a verdadeira derrama em cima dos municípios, que é de onde vem toda a fortuna arrecadada. Mas estes quando recebem o repasse, ele vem em migalhas. Isso depois de muito humilhar dos prefeitos, vereadores e principalmente do cidadão pagador destes mesmos inflados impostos.
Vereadores e prefeitos têm sido feitos de “bobos”. São assediados e até assistidos apenas nos momentos de campanha eleitoral, já que são os melhores e mais baratos cabos eleitorais para a -promoção de pessoas aos demais cargos dos super-poderes, sejam eles deputados estaduais ou federais, senadores, governadores e principalmente presidente da República. Uma vez que toda a população votante mora no município e todo voto é oriundo do município.
Passado o período eleitoral, tais “correligionários” são abandonados a própria sorte para serem devorados pelos problemas, pela dor e crítica de seus munícipes, e principalmente pelas promessas não cumpridas. Estes, ao contrário dos demais agora já eleitos, não podem fugir e nem se esconder em seus gabinetes longe de seu eleitorado. Como residem ao lado de seu próprio eleitor, são cobrados no supermercado, na festa, no bar, na igreja, na Câmara, na prefeitura, no meio da rua, na porta de sua casa, de manhã de noite de tarde e até de madrugada.
A origem destes problemas está na forma de arrecadação e distribuição tributária. A função da União deveria ser arrecadar e redistribuir aos municípios brasileiros para desta forma garantir um desenvolvimento equitativo de todo o país. Acontece que a partir do início dos anos 90, (com a desestatização de serviços públicos federais e estaduais) a União e os Estados, além de privatizar muita empresa até então pública, ainda transferiram serviços e responsabilidades aos já empobrecidos municípios sem transferir os recursos suficientes para contemplar tais demandas. Ou seja, transferiram suas despesas, mas ficaram com o dinheiro.
Resultado: a União é super rica. Os Estados vivem como uma bela classe média alta e a grande maioria dos municípios brasileiros abaixo da linha da pobreza. Logo são humilhados e necessitados de bolsa educação, bolsa saúde, bolsa estrada, bolsa saneamento básico, bolsa investimento e etc. que na grande maioria das vezes não chega. E quando algo vem, chega como se fosse um presente de um bem feitor de fora. E a imagem que fica para a população é que o prefeito e os vereadores não prestam, quando na realidade são vitimas deste processo.
A situação é humilhante e injusta tanto para prefeitos quanto para vereadores. Precisamos, para ontem, de um Pacto Federativo condizente com a atual realidade e com uma reforma tributária urgente. Ou o cidadão, junto com os seus representantes municipais, deve partir para uma nova “inconfidência”, pois a derrama é cruel, acachapante, covarde e assassina, uma vez que leva a óbito milhares de pessoas todo mês por este Brasil afora, seja por falta de condições e recursos nos municípios, seja por negligencia dos governos estaduais. União e Estados não assistem aos municípios e suas necessidades, mas conseguem patrocinar eventos internacionais para fazer “bonito” perante a comunidade internacional. Prefeitos, Vereadores e Munícipes, ou declaramos independência ou a derrama praticada pelos governos do estado e da união nos leva a morte!
(*) JOÃO EDISOM DE SOUZA é Analista Político, Professor Universitário em Mato Grosso e colaborador de HiperNoticias.
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