Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2020, 09h:06

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Onze argumentos que explicam as causas das queimadas sem precedentes na História do Pantanal Brasileiro

Por: ONELIA CARMEM ROSSETTO

Reprodução

Onelia Carmem Rossetto

1 – Enfraquecimento das instituições públicas, principalmente daquelas ligadas ao meio ambiente que sem funcionários e equipamentos não conseguem realizar a fiscalização e o monitoramento;

2 – Criou-se um clima de desconfiança em relação aos dados e estatísticas sobre os temas relacionados ao meio ambiente, contribuindo para aumentar o descrédito das instituições que formam os sistemas nacionais, estaduais e municipais de gestão ambiental perante a sociedade;

3 -  A impunidade que reina na aplicação das multas e sanções, resultado da falta de compromisso e competência técnica do poder público;

4 – A desmobilização dos mecanismos de controle social, diminuindo a participação popular na tomada de decisão;

5 – O abandono das fazendas pantaneiras seculares, principalmente no pantanal baixo que, sem a prática da pecuária e o manejo das pastagens nativas, contribui para formação de uma massa vegetal propicia a gerar incêndios de grandes proporções; tal abandono ocorreu principalmente pela falta de políticas e linhas de credito especificas que respeitem as características naturais do bioma (áreas alagáveis e não alagáveis) e pela desagregação e transformação dos valores das famílias tradicionais que ocuparam o pantanal por sucessivas gerações, entre elas, pequenos e grandes proprietários;

6- Pelas transformações nas técnicas de manejo tradicionais substituídas pelo desmatamento e retirando as pastagens nativas e plantando espécies exóticas contribuído para o aumento do volume de massa vegetal seca. Tal fato, acrescido prática da queimada como técnica de limpeza das pastagens, contribui para o aumento dos focos de calor;

7 – Ausência de protocolos sustentáveis para o manejo das pastagens e da agricultura praticadas tanto na borda do pantanal (planalto ou pantanal alto) como na planície, em razão disso, cada proprietário tem livre decisão sobre as formas de manejo, sendo que a maioria utiliza práticas da monocultura, agrotóxicos, inseticidas entre outros;

8 -  Inexistência de manejo das massas vegetais secas no interior das áreas naturais protegidas como as Unidades de Conservação e Terras Indígenas, contribuindo para o aumento do volume a ser queimado em caso de incêndio; há a necessidade de mecanismos de manejo da vegetação seca preconizados em protocolos sustentáveis e legitimados em leis;

9 – Abandono das populações tradicionais (quilombolas, indígenas, pescadores ribeirinhos entre outros) agricultores familiares que são invisíveis no âmbito das políticas públicas, vivendo, em sua maioria, em condições precárias sem alternativas econômicas. A pobreza influencia no manejo inadequado dos elementos naturais e contribui de forma negativa para conservação da biodiversidade;

10 – Ausência da visão sistêmica da interação entre o planalto, onde se localizam as nascentes dos mananciais hídricos formadores do Pantanal, responsáveis por grande parte da produção hídrica que mantém o pulso de inundação da planície pantaneira, e a planície propriamente dita, que recebe as águas e os sedimentos oriundos dos planaltos, controlando as práticas econômicas que ocorrem nas partes altas e baixas da bacia hidrográfica do rio Paraguai. A ausência da visão que integra tais contextos contribui para que a planície receba dejetos de toda ordem contribuindo inclusive para o acumulo de massa seca inflamável na planície;

11 – Ineficácia ou ausência de programas de pagamento ou compensação por serviços ambientais principalmente para unidades produtivas localizadas nas áreas com maior influência do pulso de inundação; nenhum ganho para os pantaneiros que desenvolvam ações de preservação e conservação ambiental, portanto, a lógica que impera é o desmatamento, a queimada, as transformações das técnicas de manejo sem a preocupação com a conservação ambiental. Tais ações são justificadas pela necessidade da sustentabilidade das práticas econômicas.

 

(*) ONELIA CARMEM ROSSETTO é Professora da UFMT.

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