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Cinco de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente, mas em 2020 temos pouco a celebrar. Vivemos hoje um momento crítico para o meio ambiente em escala planetária, mas especialmente trágico em nosso país.
Globalmente, não estão sendo alcançados os resultados necessários para desacelerar o processo de mudanças climáticas. Os dois principais responsáveis são as duas maiores potências econômicas: os Estados Unidos que se retiraram do Acordo de Paris e a China que incrementou sua produção nas últimas décadas ao custo de uma destruição ambiental sem precedentes e de grande expansão nas emissões de gases com efeito estufa. Da mesma forma, estão prejudicados outros importantes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, como a universalização do saneamento básico, o combate ao desflorestamento e à desertificação e a proteção da biodiversidade.
No Brasil, jamais se pensou que pudesse ocorrer tamanho retrocesso.
Como a história registra, o Brasil passou vergonha na 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano em 1972 em Estocolmo. Era a época da ditadura, que publicava anúncios na imprensa internacional convidando indústrias poluidoras para virem se instalar no país. A estratégia não deu certo e em 1981, ainda no regime militar, foi editada a Lei 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, marco fundamental de nossa legislação ambiental, definindo objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos.
Com a Constituição Democrática de 1988, o Brasil deu um exemplo ao mundo de compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. A partir de suas diretrizes, foram estruturados os órgãos responsáveis pela gestão ambiental nas três esferas de governo e produzidas leis disciplinando temas como as unidades de conservação ambiental (Lei 9.985/2000), os recursos hídricos (Lei 9.433/1997), os resíduos sólidos (Lei 12.305/2010), os crimes ambientais (Lei 9.605/1998), as mudanças climáticas (Lei 12.187/2009), entre outros.
Alcançamos inédito protagonismo ao sediarmos a Conferência Rio-92, vinte anos após o vexame de Estocolmo, com a presença de mais de uma centena de Chefes de Estado, e liderarmos a elaboração das Convenções-quadro sobre Mudanças Climática e Proteção da Biodiversidade. Com mérito, o Brasil era respeitado internacionalmente como uma nação que, malgrado suas dificuldades econômicas e sociais, era firme e sincera no seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e possuía uma legislação ambiental das mais evoluídas.
Hoje, todavia, o cenário é desolador.
Os órgãos ambientais na esfera federal estão sendo desmantelados por dentro. A legislação ambiental está retrocedendo a golpes de portarias. As unidades de conservação estão sendo invadidas e griladas, ameaçadas por projetos de empreendimentos mirabolantes. O desmatamento da Amazônia está a toda. Importantes instrumentos de financiamento da gestão ambiental, como o Fundo Amazônia, foram desativados. Os investimentos, inclusive em pesquisa, minguaram drasticamente. Tudo indica que o objetivo é retroagir à época anterior à PNMA. No discurso oficial, pretende-se “aproveitar” a pandemia para “passar a boiada”. A imagem mais precisa seria a de que se quer entregar nosso meio ambiente a uma alcatéia de lobos famintos.
O mundo que nos admirava hoje nos contempla com estupefação e horror. Os prejuízos para nossas exportações já se anunciam expressivos. Corremos o risco de nos tornarmos párias, excluídos por atitudes que agridem nossos princípios constitucionais, nossos compromissos internacionais, a ciência e o bom senso.
Todos sempre têm, ou pensam que têm, ou deveriam ter, o que se convencionou chamar de plano B. O plano B é a alternativa para onde se vai caso o plano A, o mais desejável, não seja bem sucedido. Isso vale para pessoas e organizações, para conflitos armados e negociações diplomáticas. É necessário para a vida profissional, acadêmica e financeira.
Quando se reflete sobre o Dia do Meio Ambiente, é oportuno recordar, como fazem os jovens da Greve Global sobre o Clima, que não existe o Planeta B para os humanos, apenas esse, a nossa Terra, que estamos mal cuidando.
(*) LUIZ HENRIQUE LIMA é Conselheiro Substituto do TCE-MT.
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