ARQUIVO PESSOAL
O primeiro presidente da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT foi o eng. José Brunelo Bombana. Hoje, ele mantém as suas atividades e vive na cidade do Rio de Janeiro. Buscamos em suas memórias reconstituir partes do passado e, aqui mostraremos as suas memórias em três partes. Em depoimento a esta historiadora, o eng. Bombana informou que o saneamento em Mato Grosso, iniciou em abril de 1967.
Em relação ao BNH – Banco Nacional da Habitação estava instituindo uma linha de crédito para implantação de sistemas de abastecimento de água, pois sua falta constituía obstáculos ao desenvolvimento dos planos habitacionais que demandavam infra-estrutura em áreas de expansão das cidades cujas prefeituras não tinham condição financeira para resolver a questão. Esta linha de crédito era operacionalizada pela superintendência do sistema financeiro do saneamento, sob supervisão do diretor Rego Monteiro e, cuja regulamentação específica básica, foi desenvolvida e implantada a partir de meados de 1967. A SANEMAT colaborou aportando ao BNH as ponderações sobre as dificuldades para implantar um plano de saneamento tão amplo, em regiões tão carentes de recursos, como Mato Grosso e suas prefeituras, muito representativas das condições existentes em todo o interior do Brasil.
Com o decidido apoio do Governador Pedro Pedrossian e demais autoridades estaduais envolvidas no processo, a SANEMAT foi a primeira empresa, no país, a tornar-se agente promotor do sistema financeiro do saneamento do BNH. Na oportunidade foi também criado o Fundo Estadual de Saneamento, cuja lei previa o aporte de 5% da receita tributária do Estado, sendo designado seu gestor, o Banco do Estado de Mato Grosso - BEMAT.
Credenciado o BEMAT como agente financeiro do BNH para o SFS - sistema financeiro do saneamento, foram assinados entre as prefeituras municipais e a SANEMAT, contratos de concessão dos respectivos sistemas de abastecimento de água e remoção de esgotos, devidamente respaldados por leis municipais específicas e por prazos compatíveis com a implantação, operação e amortização dos financiamentos necessários.
A sistemática básica da SANEMAT para a implantação e operação dos sistemas de água e esgoto, era: 1- O município assinava contrato com a SANEMAT, entregando a concessão dos serviços de abastecimento de água e remoção de esgotos por um período de 20 a 30 anos, dependendo do estudo de viabilidade, específico. 2 – A SANEMAT elaborava um projeto completo do sistema, inclusive, de orçamento e viabilidade, providenciando sua análise e aprovação pelo BNH. 3 - Aprovado o projeto, contratos de financiamento eram assinados, nos quais a SANEMAT, como Mutuário Final, recebia o financiamento de 37,5% do SFS, outros 37,5% do Fundo Estadual de Saneamento, ambos tendo o BEMAT como agente financeiro. Os 25% restantes seriam supridos pelas municipalidades, considerados como “a fundo perdido”. À exceção de Corumbá (MS), as demais prefeituras não tinham condições de atender esta exigência do programa.
Em função disso, a SANEMAT conseguiu do BNH um financiamento adicional para esta parcela. É importante informar que posteriormente, o Estado teve dificuldades para efetivar sua contribuição ao Fundo Estadual, tendo a SANEMAT obtido do BNH, um financiamento específico que lhe permitiu cumprir com esta obrigação. 4 - A SANEMAT implantava o sistema contratado, prestava contas ao BNH e recebia as parcelas previstas nos contratos, através do BEMAT. 5 - Implantado os sistemas, a SANEMAT os operava, pagando ao BEMAT as prestações avençadas, que as repassava ao BNH, que retornava o dinheiro do Fundo Estadual que geria, para a sua conta específica. 6 - Ao final dos contratos, os sistemas retornariam às respectivas municipalidades, ou seriam renovadas as concessões, com novos compromissos.
A primeira obra concluída pela SANEMAT dentro desta sistemática, foi a Estação de Tratamento de Corumbá (MS). E o primeiro sistema completamente concluído foi o de Aparecida do Taboado (MS), constituídas por uma rede de poços profundos, equipados com bombas submersas tipo turbina, reservatório elevado e rede de distribuição. O primeiro sistema de abastecimento de água a ser operado pela SANEMAT foi o de Cuiabá.
(*) NEILA BARRETO é jornalista, escritora, historiadora e Mestre em História e escreve às sextas-feiras para HiperNotícias. E-mail: [email protected]
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