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Ouvir os “compromissos” firmados por postulantes políticos nos remete ao déjà vu de tantas outras promessas já feitas em passado recente e dirigidos com mesma eloqüência à uma comunidade de eleitores, parte dela justificadamente desatenta, pois muitos candidatos apresentam uma visão futurista em grande parte, dotada de um exagerado irrealismo em seu conteúdo. Postulantes insinuam promessas despreocupadas com os fundamentos econômicos que preside as finanças públicas. Basta uma aritmética elementar para desmontar a possibilidade de o Estado atuar em tantas frentes como se houvesse dinheiro suficiente – reservadamente seguro ao alcance da mão - bastando ao mandatário comandar sua aplicação. O eleitor crédulo (que são poucos) deduz das falas de nossos políticos que há dinheiro em abundancia para empreender, reformar e construir faltando apenas uma vontade sublime guiada por “férteis” ideias para que a político faça sua mágica e materialize um mundo novo e edificante. Prometer é fácil, difícil é dizer de onde virão os recursos para que o Estado seja esse provedor universal, dono de orçamento ilimitado e capaz de realizar todo os gastos sociais e ainda acrescentar caras infraestruturas, a exemplo do saneamento municipal, hospitais e até novas secretarias.
Orçamentos de Estados são pouco manejáveis: educação; saúde e frações significativas estão vinculadas aos poderes (Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público) fato que deixa uma margem bem estreita para que governantes possam expandir investimentos até às regiões menos assistidas que de fato sofrem por sub-oferta de aparelhamento público.
Se o orçamento alocado na educação (tão enfatizada nas intenções dos governos para esse pleito de 2014) não basta, quanto é suficiente? Se o volume de dinheiro usado na área de saúde ainda a mantém aquém de um mínimo essencial, então, quanto dinheiro é necessário para prover um padrão aceitável de atendimento? E a segurança: precisa de viaturas, efetivos, helicópteros, alugueis e edificações para interiorização das bases? E saneamento municipal, cujas obras demandam aporte bilionário para capilarizar tubulações de esgoto e estações de tratamento. Falemos de estradas: asfaltamentos em vias estaduais também somam cifras astronômicas: se asfaltássemos 25% dos mais de 8 mil km de rodovias não pavimentas do Estado ultrapassaríamos a casa dos R$ 2 bilhões (para um orçamento sem aditivo, o que é um verdadeiro milagre). O que mais tem os planos de governo? Tem muita coisa, menos de onde vem a grana para suportar o custo de tantas ações preditas durante o tempo que vigorará seus mandatos.
Se os cálculos de investimento pretendidos pelos governantes estivessem aos menos rascunhados já seria uma informação útil ao eleitor sobre a viabilidade de uma gestão, faltaria é claro, a parte menos lisonjeira que é a indicação da fonte, ou seja, de onde o Estado conseguirá capital para fazer o que promete.
O anúncio de propostas inverossímeis cujas obras são inexecutáveis chegam a beira da irresponsabilidade. Em Mato Groso, as finanças públicas estão operando nos quase-limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento é pouco gerenciável e qualquer arrecadação eventual superior ao planejado é partilhado de acordo com normas legais à saúde, educação, poderes e municípios. Na hipótese de valores ínfimos remanescentes para gasto autônomo enfrentará o Executivo muitos conflitos já que recursos escassos geram intensa competição pelo seu uso.
Mato Grosso tem empréstimos que nem começaram a ser amortizados; operações feitas para obras inacabadas que já precisam de reparos/reconstrução, o que significa que as finanças do Estado precisa de mais dinheiro para terminar o que deveria ter sido concluído e manter o foco no equilíbrio fiscal. Então cabe no orçamento estadual somente propostas que considerem a parcimônia como princípio.
Não há credibilidade para propostas que informem gastos acima da capacidade de arrecadação. Logo, a pergunta que se faz é como se financiará tantas ações? Os meios para o Estado de Mato Grosso conseguir receitas são: tributos; endividamento; repasses voluntários ou - combate a corrupção?! - popularizado assim nos discursos. Embora o combate a ilícitos seja uma das bandeiras mais impactante para conseguir simpatia popular, a promessa é no mínimo ambígua, a julgar pela natureza endêmica dessa morbidade ética que se manifesta em todos os governos.
O Estado, apesar de cumprir requisitos da Secretaria do Tesouro Nacional sobre capacidade de endividamento, não dispõe de fontes próprias para honrar mais amortizações e serviços da dívida, logo, essa via de financiamento está esgotada. Por outro lado, aumentos de tributos são muito impopulares, contudo, seria prudente que os postulantes ao governos esclarecessem como conduzirão suas políticas tributárias, pois é dessa fonte que sairão os recursos mais importantes para realizarem seus projetos. Cumpriria assim um princípio da não surpresa e deixaria claro como essa questão tributária se ajusta a uma visão distributivista já que Mato Grosso em 2013 foi o quarto Estado em arrecadação per capita de ICMS quando cada matogrossense pagou cerca de R$ 2.240,00 (e onerando muito alguns setores). Quem pagará e quanto para mover a máquina do Estado? Períodos que precedem eleições são oportunidade para discutir porque o ICMS está concentrado em algumas atividades assim como uma janela de diálogo para debater o mérito de tantas reclamações de alguns segmentos: como a soja que pagou 5,4% de ICMS em 2013; pecuária 3%; madeira 5%; algodão 1,64%. Até medicamentos e arroz tem alíquotas efetivas de ICMS mais altas. www.sefaz.mt.gov.br/portal/Tributario/.
É um verdadeiro tabu falar em novas receitas: perde-se muito votos, especialmente se elas apontam quem vai arcar com esse valor. Com mais tempo, estudo e critérios podemos pensar alternativas para prever potenciais fontes de receitas ao Estado: um dos pontos que tem sido objeto de recorrente insatisfação por Mato Grosso é a compensação irrisória pela exportação que o Estado recebe do governo federal. Essa briga é antiga e sem mudança aparente os resultados continuam em nosso desfavor. Pensando um pouco mais a questão estrutural da economia, as exportações do Estado são feitas em grande medida devido ao incentivo da Lei Kandir de 1996, uma Lei já ultrapassada que merece uma revisão de seus fundamentos. A vigência da Lei reflete um pacto federativo inibidor de muitas oportunidades econômicas para o Estado de Mato Grosso. Em 2013, Mato Grosso representou 6,5% de toda a exportação do país - um número expressivo e com muitas vantagens para geração de divisas - todavia, está mais do que na hora de pensar um projeto desenvolvimentista com uma matriz industrial dentro da concepção mitigadora de impactos ecológicos.
De que outra forma podemos pensar em manter o vigor no erário estadual? Diminuição de custeio da máquina com extinção de Secretarias suboperacionais; suspensão de novos concursos por três anos; redução de temporários que em abril de 2014 saltou de 8.500 para mais de 23.000 pessoas; definição de um corpo técnico de servidores efetivos para uma gestão qualificada de contratos de qualquer natureza com meta redutora de custos; medidas técnicas preventivas para assegurar maior durabilidade de obras, cujos exemplos recentes exercem nesse aspecto uma enorme força pedagógica para esforço preventivo de imperfeições. Essa iniciativa é relevante para qualificar projetos executivos, evitar o refazimento do obras cujos resultados aviltam as contas públicas e se revertem em elevado desprestígio moral.
A pauta de receitas públicas para Mato Grosso também comporta reflexões acerca dos incentivos fiscais que atualmente são concedidos equivocadamente a determinados setores e por mais tempo do que o necessário contrapondo-se à autonomia do mercado. Aumento de alíquotas sobre a extração de madeira; algodão; ampliação do controle sobre veios de ouro e diamante; instituição de taxas para as enormes quantidades de água bombeada para irrigação (que extrai volumes de lençóis freáticos até para commodities como o algodão); estabelecimento de um valor módico a ser cobrado pela Unemat; pensar um projeto privatista de presídios estaduais que provavelmente custará menos do que as administrados pelo governo; concessão de rodovias estaduais e assunção por consórcio formado por agentes do agronegócio que tanto reclamam de logística sem nunca terem manisfetado claramente a intenção em administrar trechos rodoviários e ferroviários assim como construir seus próprios silos de armazenagem. O Estado poderia mediar tecnicamente os municípios para que organizem sua planta genérica de valores e ampliem o IPTU, uma das mais importantes fontes de receita - assim o Fethab continuaria com o propósito para o qual foi criado, ou seja, não precisa ser partilhado e sob eventual contingência fiscal a aplicação desses recursos continua sob a gestão do Executivo crucialmente para o adimplimento de despesas de caráter obrigatório. Outro ponto seria a redefinição dos critérios que atualmente orienta a regularização de terras devolutas, cujos valores pautados e recebido pelo Estado estão muito abaixo (mas muito mesmo) dos preços do mercado.
Muito pertinente também seria ouvir o posicionamento dos postulantes ao governo do Estado acerca da Lei Complementar nº 50/2013 (e seus substitutivos) que dispõe sobre a criação de Mato Grosso Previdência (MT-PREV). A avaliação da Lei nº 50 permitiria discutir a viabilidade das fontes nela indicadas como plausíveis (técnica e juridicamente) para equacionar o abismo entre receita e despesa previdenciária para os próximos anos conforme estudos atuariais.
Medidas qualificadoras de despesas e uma revisão de matriz tributária teria o objetivo de aliviar um orçamento asfixiado, acomodar investimentos sociais e suficiente para induzir a expansão do capital privado.
O governo não precisa resolver tudo, não pode resolver tudo e não consegue fazê-lo. Para fazer tudo o que consta nos discursos, talvez, a releitura dos planos revele uma estratégia oculta de criação de um BANCO Estadual EMISSOR DE MOEDA, reprovável e disfuncional porque destruiria a moeda e economia. Enfim, não há dinheiro para o tamanho de Estado defendido em palanques políticos. Embora promessas vãs pareçam empoderar o candidato elas podem ter um efeito colateral pela desconfiança que elas motivam. Em breve a sociedade matogrossense irá credenciar um candidato ao mais alto posto na hierarquia do executivo e ele poderá ser um estadista ou um feiticeiro.
* PAULO CÉZAR DE SOUZA é mestre em economia pela UFMT e acadêmico de direito.
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