Artigos Quarta-feira, 22 de Junho de 2011, 11:36 - A | A

Quarta-feira, 22 de Junho de 2011, 11h:36 - A | A

Desfazendo mitos 2

Em termos de legado, a Agecopa só pode atuar dentro dos objetivos pontuais do Governo para a população e cada área, em consonância com as secretarias estaduais e as administrações dos municípios, salvo em questões específicas da data dos jogos da Copa

HONÉIA VAZ

Arquivo Pessoal

Que missão? Certamente atender ao compromisso assumido pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Se assim é, em termos de legado, igualmente a Agecopa só pode atuar dentro dos objetivos pontuais do Governo do Estado para a população e cada área, em consonância com as secretarias estaduais e as administrações dos municípios, salvo em questões específicas da data dos jogos e estruturas que atendam primeiramente ao evento.

Mas, é certo que a questão agora vai além da exigência legal, referente ao Plano Diretor Participativo Integrado da Região Metropolitana (que atende à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e se faz um instrumento legal captador de recursos financeiros).

Até por que a Agecopa está ai atuando, independente dos critérios legais assinalados e tudo está acontecendo a despeito do acertado apontamento de muitos de ser a agência executora “inconstitucional”.

Também não entro no mérito do por que esta não é uma secretaria estadual para assuntos da Copa ou se estamos perdendo em termos de capacidade de captar recursos por causa desta “ilegalidade” - no âmbito de conselho deliberativo da região metropolitana – pois estes são pontos de interrogação da sociedade, mas que pesam mesmo, ou não, na medida das dificuldades/facilidades do próprio governo do estado nos desafios pertinentes ao assunto.

Vale ressaltar que por ser uma missão do Executivo, e já que, juridicamente, não atende ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 340 (Art. 1º LCE nº 359/09), mas está avançando a despeito de qualquer normatização, no mínimo, deve adentrar espontaneamente os conceitos do Plano Diretor Participativo Integrado e trabalhar não somente integrada, mas com as administrações municipais.

Não é questão de querer, mas de dar forma real ao LEGADO e usar dos recursos conjuntos disponíveis ou a serem disponibilizados.

Portanto, a mim parece que estamos falando de um planejamento de ação mais abrangente, um Plano Diretor Copa do Mundo em Mato Grosso, em que se mostra o grupo de ações para cada área e regiões – e aponta o conjunto de recursos tecnológicos, humanos, financeiros, entre outros mais que possa haver, tanto dos governos Federal e do Estado, prefeituras, quanto da Agecopa (e até os que possam vir por meio de apoio de ONGs e seus possíveis financiadores internacionais. E também da sociedade organizada, por meio de seus vários sindicatos, associações, federações, CDLs, de empregados e patronais, pois impactam significativo meio de mobilização e ação em âmbito de experiência de treinamento, entre outras possibilidades). A partir de tal contamos, certamente, com um ‘extrato’ de números (ou falta deles e que precisam ser conseguidos).

Se assim é, não entram o registro e a avaliação conjunta de todos os recursos das várias fontes de captação – do Município ao Estado? Bem como acredito que os planejamentos das cidades devem ser colocados à mesa para ver onde a Agecopa considera possível e pertinente entrar. Acho importante o plano macro também por que vamos falar muito em Turismo. E este pode ser melhor e de forma mais rentável trabalhado no conjunto de todos os municípios.

Outro exemplo: se temos um projeto consorciado de meio ambiente – despoluição dos rios, vamos supor – envolvendo várias cidades, a Agecopa pode ser o meio ou apenas complemento em algum ínterim do plano completo. A ideia é somar, prever os pontos para tal, responsabilidades de cada um e datas para potencializar, ao máximo, recursos e cooperação, visando que de outro lado também o ‘usufruto’ seja amplo.

Por que pontuo a questão? Há momentos em que tenho a impressão que parte da Agecopa a alusão a uma suposta missão marginal às demandas do estado e municípios, tendo metas próprias dentro da Saúde, Meio Ambiente, etc. Ou vinda da sociedade em geral, tenho a impressão de que a idéia é de que a Agecopa deve e vai resolver todas as “pendengas” das cidades em termos de Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente, etc. E ainda da parte dos administradores públicos municipais não sinto que avançam para apresentar fontes de recursos e projetos interessantes para uso de recurso conjuntamente – eu entro com tal, você com tanto, salvo a anunciação da MultiAção e IPTU.

Pode ser impressão enquanto sociedade, já que os bastidores não nos permitem a totalidade da visualização.

O que não se pode é achar que Agecopa vai se responsabilizar por construir e operacionalizar hospitais e arcar com todas as problemáticas, ainda que dependa de índices satisfatórios perante a FIFA. A Agecopa pode até integrar de alguma forma a melhoria de estatísticas de Saúde, que, de jeito nenhum, depende somente de novas estruturas.

Pode ser papel da Agecopa, ações diferentes, na área preventiva, por meio dos esportes (que é o perfil da Copa), com um novo programa que atende às famílias em casa ou a trabalhadores de empresas que queiram fazer algum tipo de marketing e somem à Agecopa, etc...Fato é que Saúde é responsabilidade das secretarias pertinentes, mas a agência executora da Copa pode multiplicar ações aí, e se tiver como captar o recurso especifico sem prejudicar outras áreas de sua obrigação pontual, ótimo.

Mas, fica difícil entender por que a Agecopa teria esta facilidade em Saúde e não as secretarias de estado e municípios. Fica mais difícil ainda aceitar que o plano parta desta e não de uma ação consorciada dos municípios que dependem das estruturas de Cuiabá nesta área. Levar até a agência uma proposição bem planejada para obter recursos e algum tipo de apoio é um passo interessante. Achar que virá de lá todas as soluções é um pesadelo que, certamente, pode render o legado negativo – dívidas para o estado, quando o valor poderia ser dissolvido em ações elaboradas consorciadamente.

De qualquer forma, se os recursos não atendem a todas as necessidades, a proposta de que haja LEGADO para a sociedade mato-grossense, em muitas das obras e ações, só pode ser organizada prevendo e agregando em tempo real, e com melhor custo-benefício, as devidas parciais das estruturas e sistemáticas deste atendimento futuro.

Pode ser o caso do Transporte Público (previsão da rede). Há como ser o de despoluição de rios, de forma consorciada, começando agora e deixando um cronograma de previsões, que realizadas nos próximos anos podem até não ser conclusivas em 2014, mas darão índices de progressão necessários à FIFA e que se fazem realmente um LEGADO em crescente valoração social e ambiental.

No caso do maravilhoso projeto socioambiental da Agência de plantio de árvores ao longo de 3 rios mato-grossenses, por ribeirinhos, e tendo em conta créditos de carbono, podemos antever tanto resultados de um LEGADO que ultrapassará o ano 2014, como, por que não, novas extensões do programa.

Sob diverso ponto de vista, coloco também a questão do Setor de Comércio e as possíveis desapropriações. Assim como todas as ações da Agecopa, estas não podem deixar de acontecer dentro da visão, missão e valores de um governo. Se uma das premissas das políticas públicas é o incentivo ao Comércio, e haverá uma forma de desincentivo ou quebra do circulo virtuoso de uma região extremamente comercial, cabe ao governo, por meio da Agecopa, ou com parceiros diversos como o Sebrae e secretarias responsáveis, criar um programa de reinserção destas empresas no mercado ou mudança agora. E até interagir em ações paralelas de grande abrangência de resoluções, como a revitalização dos calçadões e casarões do Centro Histórico, que resolverá uma série de problemas da região central e ao mesmo tempo parte dos desafios dos desapropriados – 1.no âmbito de Turismo, os casarões abandonados trazem negatividade para o Centro. 2.Revitalizados, abrem novos espaços comerciais para alguns destes estabelecimentos desapropriados na Prainha, 3.valorizarão a área, 4. além de integrar em mais segurança aos pontos.

Por fim, creio que Copa 2014 é para fazer avançar as cidades-sede em 30 anos, contando igualmente com o que as prefeituras e estado já deviam ter planejado e organizado de alguma forma, não é o advento da invenção da roda isoladamente.

Se já está sendo assim, para mim, importantemente, se desfaz outro mito – aquele em que parecia que a Agecopa responde pelo alcance de todos os índices exigidos pela FIFA e formatará sozinha um LEGADO que, em várias de suas partes, nem sempre atua dentro da visão, missão e valores de uma administração pública com conceitos de sustentabilidade, inclusive financeiro.

(*) HONÉIA VAZ é jornalista em Cuiabá-MT e colaboradora de Hipernoticias. E-mail: honeia_vaz@hotmail.com

Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias www.hnt.com.br

 

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Jean M. Van Den Haute 24/06/2011

A AGECOPA será extinta depois da Copa Pantanal e, portanto, não pode assumir responsabilidades em longo prazo e, em nenhum momento poderia interferir no projeto de desenvolvimento socioeconômico e ambiental "sustentável" promovido pelo Estatuto da Cidade. Na lei da Região Metropolitana se encontro o instrumento LEGAL para fazer o que está fazendo a AGECOPA, no entanto, criada em maio de 2009 esta Lei teve 180 dias para ser regulamentada o que não aconteceu de forma DELIBERADA, permitindo para o ex Governador criar o seu GOVERNO de Terceiro Mandato, ou seja, trata-se de um GOLPE DE ESTADO orquestrado da Ditadura Civil da Soja. Na legalidade, a AGECOPA deveria se apenas uma Secretaria Extraordinária á serviço do “Parlamento Metropolitano” previsto na LCE 359/09 e encarregada de definir e acompanhar os projetos a serem priorizados para atender á organização da Copa Pantanal dentro dos projetos do desenvolvimento sustentável oriundos da elaboração de Planos Setoriais Estratégicos Integrados, a partir dos RESPECTIVOS Planos Diretores Participativos Municipais. ( Não existe Plano Diretor Integrado, mas sim, Planos Estratégicos Integrados). O resultado do “GOLPE” é que nos estamos sem Lei (a LCE 83/01 foi extinta sem que a LCE 359/09 fossa regulamentada) e, portanto, sem os instrumentos para liberar recursos federais e privados. - Jean M. Van Den Haute - SNDU, Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

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