Desfazendo mitos 2

Arquivo Pessoal

Que missão? Certamente atender ao compromisso assumido pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Se assim é, em termos de legado, igualmente a Agecopa só pode atuar dentro dos objetivos pontuais do Governo do Estado para a população e cada área, em consonância com as secretarias estaduais e as administrações dos municípios, salvo em questões específicas da data dos jogos e estruturas que atendam primeiramente ao evento.

Mas, é certo que a questão agora vai além da exigência legal, referente ao Plano Diretor Participativo Integrado da Região Metropolitana (que atende à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e se faz um instrumento legal captador de recursos financeiros).

Até por que a Agecopa está ai atuando, independente dos critérios legais assinalados e tudo está acontecendo a despeito do acertado apontamento de muitos de ser a agência executora “inconstitucional”.

Também não entro no mérito do por que esta não é uma secretaria estadual para assuntos da Copa ou se estamos perdendo em termos de capacidade de captar recursos por causa desta “ilegalidade” - no âmbito de conselho deliberativo da região metropolitana – pois estes são pontos de interrogação da sociedade, mas que pesam mesmo, ou não, na medida das dificuldades/facilidades do próprio governo do estado nos desafios pertinentes ao assunto.

Vale ressaltar que por ser uma missão do Executivo, e já que, juridicamente, não atende ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 340 (Art. 1º LCE nº 359/09), mas está avançando a despeito de qualquer normatização, no mínimo, deve adentrar espontaneamente os conceitos do Plano Diretor Participativo Integrado e trabalhar não somente integrada, mas com as administrações municipais.

Não é questão de querer, mas de dar forma real ao LEGADO e usar dos recursos conjuntos disponíveis ou a serem disponibilizados.

Portanto, a mim parece que estamos falando de um planejamento de ação mais abrangente, um Plano Diretor Copa do Mundo em Mato Grosso, em que se mostra o grupo de ações para cada área e regiões – e aponta o conjunto de recursos tecnológicos, humanos, financeiros, entre outros mais que possa haver, tanto dos governos Federal e do Estado, prefeituras, quanto da Agecopa (e até os que possam vir por meio de apoio de ONGs e seus possíveis financiadores internacionais. E também da sociedade organizada, por meio de seus vários sindicatos, associações, federações, CDLs, de empregados e patronais, pois impactam significativo meio de mobilização e ação em âmbito de experiência de treinamento, entre outras possibilidades). A partir de tal contamos, certamente, com um ‘extrato’ de números (ou falta deles e que precisam ser conseguidos).

Se assim é, não entram o registro e a avaliação conjunta de todos os recursos das várias fontes de captação – do Município ao Estado? Bem como acredito que os planejamentos das cidades devem ser colocados à mesa para ver onde a Agecopa considera possível e pertinente entrar. Acho importante o plano macro também por que vamos falar muito em Turismo. E este pode ser melhor e de forma mais rentável trabalhado no conjunto de todos os municípios.

Outro exemplo: se temos um projeto consorciado de meio ambiente – despoluição dos rios, vamos supor – envolvendo várias cidades, a Agecopa pode ser o meio ou apenas complemento em algum ínterim do plano completo. A ideia é somar, prever os pontos para tal, responsabilidades de cada um e datas para potencializar, ao máximo, recursos e cooperação, visando que de outro lado também o ‘usufruto’ seja amplo.

Por que pontuo a questão? Há momentos em que tenho a impressão que parte da Agecopa a alusão a uma suposta missão marginal às demandas do estado e municípios, tendo metas próprias dentro da Saúde, Meio Ambiente, etc. Ou vinda da sociedade em geral, tenho a impressão de que a idéia é de que a Agecopa deve e vai resolver todas as “pendengas” das cidades em termos de Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente, etc. E ainda da parte dos administradores públicos municipais não sinto que avançam para apresentar fontes de recursos e projetos interessantes para uso de recurso conjuntamente – eu entro com tal, você com tanto, salvo a anunciação da MultiAção e IPTU.

Pode ser impressão enquanto sociedade, já que os bastidores não nos permitem a totalidade da visualização.

O que não se pode é achar que Agecopa vai se responsabilizar por construir e operacionalizar hospitais e arcar com todas as problemáticas, ainda que dependa de índices satisfatórios perante a FIFA. A Agecopa pode até integrar de alguma forma a melhoria de estatísticas de Saúde, que, de jeito nenhum, depende somente de novas estruturas.

Pode ser papel da Agecopa, ações diferentes, na área preventiva, por meio dos esportes (que é o perfil da Copa), com um novo programa que atende às famílias em casa ou a trabalhadores de empresas que queiram fazer algum tipo de marketing e somem à Agecopa, etc...Fato é que Saúde é responsabilidade das secretarias pertinentes, mas a agência executora da Copa pode multiplicar ações aí, e se tiver como captar o recurso especifico sem prejudicar outras áreas de sua obrigação pontual, ótimo.

Mas, fica difícil entender por que a Agecopa teria esta facilidade em Saúde e não as secretarias de estado e municípios. Fica mais difícil ainda aceitar que o plano parta desta e não de uma ação consorciada dos municípios que dependem das estruturas de Cuiabá nesta área. Levar até a agência uma proposição bem planejada para obter recursos e algum tipo de apoio é um passo interessante. Achar que virá de lá todas as soluções é um pesadelo que, certamente, pode render o legado negativo – dívidas para o estado, quando o valor poderia ser dissolvido em ações elaboradas consorciadamente.

De qualquer forma, se os recursos não atendem a todas as necessidades, a proposta de que haja LEGADO para a sociedade mato-grossense, em muitas das obras e ações, só pode ser organizada prevendo e agregando em tempo real, e com melhor custo-benefício, as devidas parciais das estruturas e sistemáticas deste atendimento futuro.

Pode ser o caso do Transporte Público (previsão da rede). Há como ser o de despoluição de rios, de forma consorciada, começando agora e deixando um cronograma de previsões, que realizadas nos próximos anos podem até não ser conclusivas em 2014, mas darão índices de progressão necessários à FIFA e que se fazem realmente um LEGADO em crescente valoração social e ambiental.

No caso do maravilhoso projeto socioambiental da Agência de plantio de árvores ao longo de 3 rios mato-grossenses, por ribeirinhos, e tendo em conta créditos de carbono, podemos antever tanto resultados de um LEGADO que ultrapassará o ano 2014, como, por que não, novas extensões do programa.

Sob diverso ponto de vista, coloco também a questão do Setor de Comércio e as possíveis desapropriações. Assim como todas as ações da Agecopa, estas não podem deixar de acontecer dentro da visão, missão e valores de um governo. Se uma das premissas das políticas públicas é o incentivo ao Comércio, e haverá uma forma de desincentivo ou quebra do circulo virtuoso de uma região extremamente comercial, cabe ao governo, por meio da Agecopa, ou com parceiros diversos como o Sebrae e secretarias responsáveis, criar um programa de reinserção destas empresas no mercado ou mudança agora. E até interagir em ações paralelas de grande abrangência de resoluções, como a revitalização dos calçadões e casarões do Centro Histórico, que resolverá uma série de problemas da região central e ao mesmo tempo parte dos desafios dos desapropriados – 1.no âmbito de Turismo, os casarões abandonados trazem negatividade para o Centro. 2.Revitalizados, abrem novos espaços comerciais para alguns destes estabelecimentos desapropriados na Prainha, 3.valorizarão a área, 4. além de integrar em mais segurança aos pontos.

Por fim, creio que Copa 2014 é para fazer avançar as cidades-sede em 30 anos, contando igualmente com o que as prefeituras e estado já deviam ter planejado e organizado de alguma forma, não é o advento da invenção da roda isoladamente.

Se já está sendo assim, para mim, importantemente, se desfaz outro mito – aquele em que parecia que a Agecopa responde pelo alcance de todos os índices exigidos pela FIFA e formatará sozinha um LEGADO que, em várias de suas partes, nem sempre atua dentro da visão, missão e valores de uma administração pública com conceitos de sustentabilidade, inclusive financeiro.

(*) HONÉIA VAZ é jornalista em Cuiabá-MT e colaboradora de Hipernoticias. E-mail: [email protected]

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